A CNCT exige que no(s) Sistema(s) de Gestão dos vários tipos de Resíduos Perigosos a implementar em Portugal se passe das boas intenções à prática (de acordo aliás com toda a legislação Nacional e Européia relevantes), e se apóie e respeite a Hierarquia de Gestão de Resíduos dando prioridade máxima às alternativas assentes nos chamados 3 R's: prevenção e redução na fonte, reutilização e reciclagem material; antes sequer de se considerar um qualquer destino fim-de-linha como é o caso da deposição em aterros, ou da tão falada co-incineração.
Não seria aceitável que -- após mais de 10 anos de discussão pública sobre queima de resíduos perigosos, onde os vários governos e responsáveis da administração ligada ao Ambiente, sempre fizeram questão de dizer que nunca se destinaria nenhum resíduo para queima (como, e onde quer que ela fosse feita) se este tivesse uma alternativa prioritária -- agora se inviabilizasse um sistema de gestão especifico (econômica e tecnicamente exeqüível) para estes dois tipos de resíduos.
Há muito que se sabe que tanto os óleos usados, como os solventes orgânicos, quando não imediatamente evitáveis na fonte, podem e devem ser reciclados por processos de regeneração. Para que estas indústrias apareçam (ou se fortaleçam no caso dos solventes) e tenham um mínimo de viabilidade econômica, não são necessários os muitos milhões que têm sido dados às cimenteiras durante a conturbado e pouco claro processo da co-incineração, basta que se lhes crie o seu espaço, não permitindo que lhes seja feita uma concorrência desleal. Neste caso o desejável interesse por parte de indústrias de regeneração, ao contrário do que acontece com a co-incineração, é em grande medida também do interesse nacional uma vez que é um destino sustentável (fecho-de-ciclos) para estes resíduos.
A CNCT junta a sua voz à das Associações Ambientalistas Nacionais, no apelo que fazem para que na Assembleia da Republica todos os partidos políticos aí representados viabilizem o projecto de Lei sobre «Reciclagem e Regeneração de Óleos Usados e de Solventes» para que num prazo o mais curto possível esteja a funcionar um sistema de gestão para óleos usados e para solventes apenas assente na Prevenção e Reciclagem destes dois tipos de resíduos perigosos.
Coordenadora Nacional Contra os Tóxicos
Associação de Defesa do Ambiente de Souselas
Cidadãos e Cidadãs Contra os Tóxicos -- Setúbal
Movimento Maceira Saudável
Cegonha: Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja
