Tabagismo/Fumo/Cigarro - Senado aprova ratificação de convenção do tabaco
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Tabagismo/Fumo/Cigarro

Senado aprova ratificação de convenção do tabaco

28/10/2005

O Senado aprovou nesta quinta-feira a ratificação da Convenção Quadro do Tabaco, o acordo internacional que estabelece a adoção de medidas para prevenir e reduzir o consumo mundial de cigarros.

Foi como fazer um ponto nos últimos minutos de um jogo. Até quarta-feira, esse desfecho para o projeto era impensado. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, estava há mais de um ano aguardando apreciação no Senado.

A reviravolta ocorreu no fim da tarde de quarta, quando o governo apresentou um documento, assinado por seis ministérios, comprometendo-se a auxiliar fumicultores a mudar de plantio.

A carta do governo era a condição que o relator do projeto na Comissão de Agricultura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), tinha feito para apresentar um parecer favorável.

"Não queríamos deixar dúvidas. Havia o temor de que a ratificação pudesse prejudicar o ganha-pão de número significativo de agricultores", justificou. "Um receio que caiu por terra com a garantia do governo de que irá ajudar agricultores."

O documento do governo também deixa explícito que a assinatura do tratado não representará a proibição do plantio do fumo, outra preocupação de agricultores.

Acordo

O relator apresentou parecer favorável à aprovação. O projeto passou pela comissão e, num acordo entre parlamentares, foi submetido a votação no Plenário. "No último dia, o projeto ganhou uma velocidade meteórica, fruto de muita negociação", resumiu Fortes.

Com a aprovação, o Brasil garante o direito de participar da primeira reunião das partes da Convenção Quadro.

No encontro, marcado para o início do próximo ano na Organização Mundial de Saúde (OMS), países que ratificaram o acordo vão discutir as regras básicas da aplicação da convenção e - principalmente - regras para ter acesso a financiamento de mudança de cultura de fumo. Os recursos deverão ser oferecidos por organismos internacionais.

Muitas das medidas propostas pela Convenção já são colocadas em prática pelo País. Como a restrição de propaganda e a advertência dos males do cigarro em suas embalagens.

"Falta ainda melhorar o combate ao contrabando, o controle para garantir que o cigarro não seja vendido a menores e o incentivo a troca de cultura do tabaco para outras lavouras", afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Lígia Formenti

O Estado


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