O cenário mundial mostra que embora o consumo de cigarros venha caindo na maioria dos países desenvolvidos, o seu consumo global aumentou em torno de 50% durante o período de 1975 a 1996, principalmente, por conta do aumento observado em países em desenvolvimento.
Atualmente, dos cerca de 1,1 bilhão de fumantes existentes no mundo, 80% vivem em países em desenvolvimento e dos 100.000 jovens que começam a fumar a cada dia, 80% são de países em desenvolvimento (World Bank, 1999).
Na maioria dos países existe uma correlação entre tabagismo, baixa renda e baixo nível de escolaridade.Na China, indivíduos com nenhuma escolaridade têm uma probabilidade cerca de 7 vezes maior de serem fumantes do que indivíduos que têm o terceiro grau. No Brasil, entre os grupos de indivíduos com baixo nível de escolaridade essa probabilidade é 5 vezes maior (World Bank, 2003).
Pesquisas mostram que 80% das pessoas que consomem tabaco apresentam algum grau de dependência química à nicotina (Cinciprin et al., 1997), o que levamuitos chefes de famílias de baixa renda a usarem para a compra de cigarros, parte dos recursos de sua járeduzida renda familiar, que poderia ser usada para a aquisição de alimentos,lazer ou mesmo para a preservação da sua saúde e de sua família.
Em Bangladesh, por exemplo, foi estimado que se as pessoas pobres não fumassem, menos 10,5 milhões de pessoas seriam desnutridas. Já na China e na Índia, as evidências mostram a existência de uma forte correlação entre tabagismo e tuberculose (World Bank, 2003; European Commission, 2003; OECD & WHO, 2001).
Essa situação é agravada pelo fato de que em muitos países, incluindo o Brasil, o cigarro é muito mais acessível economicamente do que alimentos. Um estudo que comparou o custo de um maço de cigarros com o custo de 1 quilo de pão, usando o índice “minutos de trabalho necessários para comprar ambos os itens”, mostrou que no Brasil o custo de um quilo de pão chega a ser quase três vezes maior do que o custo de 1 maço de cigarros (Guidon et al., 2002) .
O reconhecimento dessa necessidade tem levado o Governo Brasileiro a investir de forma crescente no Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que é coordenado pelo Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), há cerca de 15 anos. Atualmente, diversas medidas intersetoriais vêm sendo adotadas no País, dentre elas, podemos destacar: leis que proíbem a propaganda dos produtos de tabaco em televisão, revistas, jornais e outdoors; leis que proíbem fumar em ambientes públicos fechados; leis que regulam os produtos de tabaco quanto aos seus conteúdos e emissões; leis que regulam as atividades de promoção e as atividades de venda dos mesmos; implementação de ações educativas em escolas, ambientes de trabalho e unidades de saúde e de ações para aumentar o acesso da população ao tratamento da dependência da nicotina no sistema de saúde pública nacional (Sistema Único de Saúde – SUS); e adoção de medidase estratégias para controlar o mercado ilegal de cigarros que tem aumentadono Brasil, desde o início da década passada.
Essas ações têm trazido significativos resultados em termos de redução do consumo de tabaco. O consumo per capita de cigarros no Brasil tem registrado nas duas últimas décadas um importante declínio: entre 1989 e 2002, houve uma queda de cerca de 32 %, mesmo com o crescimento do mercado informal de cigarros (contrabandeados e falsificados)[1][1] que, atualmente, atinge entre 35-40% do mercado nacional (Cavalcante et al., 2003).
Agregue-se às evidências verificadas através da análise de consumo per capita de cigarros, pesquisa realizada pelo INCAno município do Rio de Janeiro, em 2001, que apurou o perfil dos fumantes. Através da comparação dos resultados desta pesquisa e da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN) de 1989, a prevalência de fumantes caiu de 30% em 1989 para 21% em 2001 (Figueiredo, 2002). Porém, os resultados das duas pesquisas mencionadas mostraram que a concentração do tabagismo foi maior na população de baixa renda e de menor escolaridade.
Dentre os fatores sociais destacam-se o menor acesso à informação, à educação e à assistência à saúde nas classes sociais menos favorecidas. Esses fatores são potencializados por estratégias de mercado que estimulam o consumo ao mesmo tempo em quefacilitam o acesso das populações de baixa renda e escolaridade aos produtos de tabaco, sobretudo aos cigarros.
Na perspectiva do consumo, essa relação vincula-se à renda que os trabalhadores dependentes de tabaco disponibilizam para a aquisição dos produtos derivados do tabaco. Na perspectiva da produção agrícola de tabaco, essa relação ocorre no âmbito dos problemas de saúde e da perda de qualidade de vida impostos aos fumicultores pelas regras de produção estabelecidas pela indústria do tabaco a fim de garantir resultados, tanto em quantidade, quanto em qualidade.
Em 2001, um inquérito realizado pelo INCA no município do Rio de Janeiro, mostrou que embora a prevalência de fumantes tenha diminuído, a proporção de fumantes entre pessoas de baixas renda eescolaridade manteve-se maior do que entre os grupos de maior renda e escolaridade. Entre os analfabetos e entre as pessoas com grau de escolaridade de 1 a 4 anos, a prevalência foi de 26% para ambos os grupos de escolaridade, quase 50% maior do que a prevalência observada nos grupos que apresentavam de 9 a 11 anos de estudo e com mais de 12 anos de estudo, que registrou 17% para cada um dos grupos.A mesma tendência foi observada nos grupos classificados pela faixa de renda: a prevalência de tabagismo entre as pessoas com renda igual ou menor a 2 salários mínimos foi23,5%, ao passo que entre os que recebiam acima de 20 salários a prevalência de fumantes foi16,5% .
As famílias foram agregadas em 10 categorias de acordo com o valor de suas rendas em número de Salários Mínimos (SM), conforme pode ser observado no Quadro 1 abaixo.
Quadro 1 – Grupos de Renda e Respectivas Faixas Salariais em SM
Grupos de renda
Faixa Salarial em SM
A
ganho até 2 SM
B
ganho entre 2 e 3 SM
C
ganho entre 3 e 5 SM
D
ganho entre 5 e 6 SM
E
ganho entre 6 e 8 SM
F
ganho entre 8 e 10 SM
G
ganho entre 10 e 15 SM
H
ganho entre 15 e 20 SM
I
ganho entre 20 e 30 SM
J
ganha acima de 30 SM
Fonte: POF 1995-1996 - IBGE – Elaboração das autoras
Ao se comparar a proporção da renda familiar despendida com derivados do tabaco entre os 10 grupos categorizados pela renda familiar, observa-se que a fatia de renda familiar gasta com tabaco chega a ser quase 8 vezes maior nas famílias com rendimento menor ou igual a 2 salários mínimos (2,95%), do queà gastapelasfamílias com renda acima de 30 salários mínimos (0,38%).
Porcentagem da renda gasta com fumo e com itens essenciais
Grupo
Tabaco
Higiene e cuidados pessoais
Remédios
Educação
Transporte
A
2,95%
2,05%
4,86%
1,39%
9,18%
B
2,54%
1,74%
3,56%
1,43%
9,20%
C
2,17%
2,02%
3,49%
1,75%
10,78%
D
1,83%
2,19%
3,18%
1,87%
10,53%
E
1,78%
1,96%
2,76%
2,09%
10,69%
F
1,82%
1,77%
2,59%
2,21%
10,15%
G
1,24%
1,60%
2,22%
3,03%
10,63%
H
1,19%
1,33%
1,94%
3,96%
11,28%
I
0,70%
1,46%
1,79%
4,47%
10,31%
J
0,38%
0,86%
1,01%
3,98%
9,12%
Fonte: POF 1995-1996 - IBGE – Elaboração das autoras
Em relação aos gastos com alimentação, a comparação foi realizada entre o consumo de produtos derivados do fumo e itens de necessidade básica para a alimentação de uma família (Tabela 3).
Tabela 3: Porcentagem dos gastos com fumo e com itens básicos de alimentação