Drogas/Vício - A legislação brasileira e as drogas
Esta página já teve 113.902.969 acessos - desde 16 maio de 2003. Média de 27.870 acessos diários
home | entre em contato
 

Drogas/Vício

A legislação brasileira e as drogas

14/06/2006

 

A lei brasileira separa e trata distintamente quatro categorias de pessoas que se envolvem com drogas:

o traficante;
o dependente;
o experimentador ou usuário eventual;
o traficante-dependente.
Os traficantes: são considerados criminosos não só pelo tráfico de drogas, mas também pela ação perniciosa que exercem junto as pessoas inexperientes, na tentativa de torná-las usuárias das drogas. Além de alimentar o vício, eles se encarregam de disseminá-lo. Tendo em vista o perigo que os traficantes representam para a sociedade, a nossa Lei os pune com pena de prisão de 3 a 15 anos.

O dependente: é, na verdade um indivíduo doente, que não é capaz de dominar o forte impulso que sente para tomar a droga. No caso do dependente cometer algum crime levado pela droga que tenha ingerido, a Lei não pune, porque reconhece que ele não era dono de sua vontade, na ocasião. Após laudo médico constatando a dependência do réu, o juiz ao invés de aplicar a pena, determina que ele seja encaminhado para tratamento.

O traficante-dependente: é tão perigoso como o que faz o trafico de drogas sem ser dependente. Entre eles encontram-se dependentes que se tornam traficantes a fim de terem maior facilidade de conseguir a droga. Nesses casos, a nossa Legislação prevê uma punição igual a dos traficantes; (3 a 15 anos) e, também, o tratamento médico dentro da própria prisão. Deste modo, a Lei é bastante justa, porque pune o crime e cuida do doente, procurando dar-lhe a oportunidade de se recuperar e voltar ao convívio da sociedade, em condições de ainda lhe ser útil.

O experimentador ou usuário eventual: também é punido, porque ele sabe perfeitamente que a Lei proíbe e a policia prende quem estiver usando ou trazendo consigo droga. Evidentemente, a pena é menor; pode variar de 2 a 6 anos de prisão. No caso do indivíduo que nunca tenha respondido processo criminal, ele poderá pagar uma fiança (certa quantia em dinheiro) e responder o processo em liberdade. Se após o julgamento, ele for considerado culpado, sendo primário, isto é, se não tiver cometido crime antes, ele receberá o sursis. Esta é uma palavra francesa que significa suspensão condicional da pena. Sendo assim, o réu nessas condições é condenado, mas não vai para a prisão. O juiz fixa um prazo para que ele tenha bom comportamento, findo o qual ele estará livre. Se durante esse período de prova o réu cometer outro crime, o sursis fica sem efeito e ele passa a cumprir a pena a que foi condenado.

Isso tudo ocorre com as pessoas que tenham mais de 18 anos. Os que tem menos são encaminhados ao juizado de menores. Lá o juiz, conforme a gravidade do caso, pode decidir entre mandar os pais assinarem um termo de responsabilidade pelo menor, interna-lo em casas especiais de recuperação de menores delinqüentes, ou, em certos casos, envia-lo para prisão própria nas penitenciárias do país.

O primeiro artigo da Lei de Tóxicos (Lei nº 6.368) diz expressamente que "é dever de toda pessoa física ou jurídica colaborar na prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determina dependência física ou psíquica".

Isso significa que todos nós, que somos pessoas físicas, assim como as empresas, os clubes e os colégios, que são pessoas jurídicas, devemos empregar o máximo de nossos esforços para evitar que as drogas sejam vendidas e usadas indevidamente.

 

 

http://www.zanco.com.br/drogas.htm


IMPORTANTE

  •  Procure o seu médico para diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. 
  • As informações disponíveis no site da Dra. Shirley de Campos possuem apenas caráter educativo.
Publicado por: Dra. Shirley de Campos
versão para impressão

Desenvolvido por: Idelco Ltda.
© Copyright 2003 Dra. Shirley de Campos