Antienvelhecimento/Longevidade - O processo de envelhecimento no Brasil: desafios e perspectivas
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Antienvelhecimento/Longevidade

O processo de envelhecimento no Brasil: desafios e perspectivas

09/03/2009
Textos sobre Envelhecimento

 


Textos Envelhecimento v.8 n.1 Rio de Janeiro  2005

 
O processo de envelhecimento no Brasil: desafios e perspectivas
The process of aging in Brazil: challenges and perspectives



Marina da Cruz Silva*


Resumo

Em 2025, os idosos no Brasil atingirão uma cifra aproximada de 30 milhões de pessoas, o equivalente a 15% da população. Estudos mostram que, devido às quedas das taxas de fecundidade, sobretudo a partir das décadas de 70 e 80 e à diminuição gradativa das taxas de mortalidade registradas nas últimas décadas, o envelhecimento da população brasileira é irreversível. O país de jovens começa a mudar sua estrutura demográfica com o aumento e a presença notável dos cabelos grisalhos. O presente artigo objetiva demonstrar as referidas mudanças demográficas, bem como os aspectos sócio-econômicos dos idosos, sistema de proteção brasileiro para essa faixa etária, além de traçar uma reflexão sobre os desafios e as perspectivas concernentes à temática no contexto de medidas, programas e leis até então colocadas e/ou propostas para os idosos.
PALAVRAS-CHAVE: transição demografica; envelhecimento da população; política de saúde; idoso; condições de vida.

 

Introdução

“Quando quis tirar a máscara,
estava pregada à cara. Quando a tirei
e me vi ao espelho, já tinha envelhecido.”
Fernando Pessoa

A frase acima ilustra de modo explícito a forma pela qual o processo de envelhecimento populacional vem ocorrendo em vários países da América Latina e do Caribe, incluindo o Brasil. Neste país, tal processo vem acontecendo de forma rápida, de modo que somente “ao retirar-se a máscara”, foi possível perceber o que havia por detrás dela: o envelhecimento populacional.

É valido lembrar que na Europa e América do Norte, o fenômeno do envelhecimento apresentou-se de forma paulatina, ou seja, teve início há quase cem anos atrás. Esse não tem sido o caso do Brasil, cujo processo começou na década de sessenta, sendo marcado por uma velocidade de expansão sem precedentes.

Os indicadores demográficos que respondem pelo processo de envelhecimento de determinada população são vários. Aqui dar-se-á destaque, a priori, ao declínio da taxa de mortalidade infantil e a redução do índice de fecundidade. Todavia, a reflexão sobre o envelhecimento de uma população não pode e nem deve se resumir a uma mera análise demográfica, mas sobretudo incluir os aspectos sócio-econômicos e culturais de um povo, a fim de que se possa perceber de forma mais nítida as conseqüências, mudanças, desafios e perspectivas que esse processo traz consigo e quais as medidas e as políticas sociais que devem ser adotadas diante desse novo fenômeno, que se apresenta à sociedade brasileira.

Parafraseando Lehr (1999, p. 23), pode-se inferir que é preciso haver uma mudança de valores, sobretudo no que tange à imagem negativa que a sociedade propaga dos idosos, de fragilidade e dependência.
Entre as necessidades de um grande grupo de indivíduos idosos, está a exigência de oportunidades de serem incluídos nas decisões a respeito da sociedade e de sua vida diária. Os indivíduos da Terceira Idade não desejam ser desligados e serem rotulados como objetos de cuidado somente.

Portanto, faz-se necessário refletir acerca do processo de envelhecimento no Brasil, a fim que se possa aprimorar e levantar algumas reflexões sobre a temática.

População Idosa no Brasil: Crescimento e Projeções

A classificação de um indivíduo como idoso não deve limitar-se apenas à idade cronológica, embora a mesma tenha sido adotada de forma massiva e quase como exclusiva nas discussões sobre o envelhecimento. É fundamental também levar em conta as idades biológica, social e psicológica que não coincidem necessariamente com a cronológica. Portanto, a diferença entre as mesmas é importante, a fim de que se possa compreender melhor as múltiplas dimensões da velhice.
Assim, a autora Duarte (1999, p. 38) chama à atenção quanto à idade cronológica:
Cronologicamente, devemos considerar antes de tudo que os calendários são diversificados e a idade cronológica é adotada de maneira também distinta, conforme a sociedade considerada. Em nosso caso a utilização do calendário greco-romano dá a cada um e à nossa sociedade a idade própria da civilização euroamericana. Seria diverso se pertencêssemos à cultura egípcia, terena ou fenícia.

No Brasil, para fins de levantamentos demográficos, considera-se idoso o corte definido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), para os países subdesenvolvidos ou em via de desenvolvimento, isto é, a partir de 60 anos. Assim, quando se refere ao velho em solo brasileiro, inclui-se na contagem aquelas pessoas que atingiram essa idade, porém não se pode e nem se deve esquecer que a velhice possui diversas faces, sobretudo numa sociedade como a brasileira marcada pela desigualdade social, onde há uma exorbitante concentração de renda e conseqüentemente um alto índice de pobreza. Neste caso, faz-se necessário lembrar que o jovem pobre de hoje será também o idoso pobre de amanhã.

Quanto à idade biológica, concernente aos aspectos ligados às modificações físicas e biológicas, pode ocorrer de forma diferenciada entre os indivíduos de uma mesma sociedade. Desse modo, Aragó (apud Duarte, 1995, p. 42 ) argumenta que não se pode centrar nesta faceta biológica a noção de senectude, apesar do declive biológico ser real e em certa medida irreversível. Portanto, não existe momento algum em que o crescimento psicológico do indivíduo deva cessar. O desenvolvimento psicológico pode conservar uma real independência no que tange à irreversibilidade do processo biológico. Assim, o fator biológico terá maior ou menor peso conforme seja a personalidade do indivíduo.

Por outro lado, a idade psicológica relaciona-se às modificações cognitivas e afetivas transcorridas ao longo do tempo. E na velhice, esse potencial não pára, desde que a capacidade de reserva do sistema nervoso¹ não seja comprometida devido a manifestação de uma demência. Desse modo, não se pode deixar de assinalar a existência do grande potencial latente para o rendimento intelectual na velhice.

A idade social, conforme Mishara/Riedel (apud Duarte, 1999, p. 43), designa papéis que se pode, se deve, se pretende e se deseja que venham a desempenhar na sociedade. Determinados papéis sociais podem entrar em conflito com aspectos arbitrários da idade cronológica. Este conflito entre as idades social, psicológica e cronológica constitui uma forma de dissonância, sobretudo quanto se faz referência ao item isolamento social do idoso, podendo ser ocasionado muitas vezes, por exemplo, pela aposentadoria ou morte de parentes, antecipando assim a morte social frente à biológica.

A reflexão sobre as idades outrora mencionadas faz-se necessária para que o envelhecer seja percebido nos seus mais diversos aspectos, lembrando que cada uma dessas idades apresenta pontos de relevância significativa diferenciada e complementam uma a outra. Assim, não se pode perder de vista a importância de cada uma delas no que concerne a uma percepção mais abrangente do indivíduo idoso, haja vista que o processo de envelhecimento apresenta peculiaridades bem diversificadas.

Feita a reflexão acima, procurar-se-á enumerar o processo de envelhecimento no Brasil, tendo em mente as mais diversas facetas que o envolvem. Não há dúvidas de que o fenômeno no Brasil possui dimensões complexas, sobretudo no que diz respeito à velocidade com a qual o mesmo vem ocorrendo. Para ilustrar melhor essa dinâmica demográfica e a forma que a mesma tem se dado, não se poderia deixar de lado dois componentes, quais sejam: taxas de mortalidade infantil e natalidade.

O descenso da taxa de mortalidade infantil tem sido ocasionado, sobretudo, devido às melhorias nas áreas de saúde, infra-estruturas e técnicas sanitárias, proporcionando a diminuição de doenças infecto-contagiosas dentre outras. Conforme a tabela abaixo, percebe-se um declínio gradativo e contínuo da taxa de mortalidade infantil². Havendo uma queda acentuada, a partir da década de oitenta, cujo número correspondia a 82,8 por mil nascidos vivos, segundo dados do IBGE³.

GRÁFICO 1

Conforme o IBGE, a taxa de mortalidade infantil em 1940 era em torno de 163,4 passando para 29,7 mortos por 1.000 nascidos vivos em 2000. Quando se analisa a taxa na população dos 20% de maior renda no Brasil, essa cai para 15,8 por 1.000, sendo a mesma equivalente a menos da metada dos 20% mais pobres (34,9 por 1.000 nascidos vivos). Ainda assim, é mais do que o triplo da encontrada na média de países desenvolvidos, de 5 mortos por 1.000 nascidos vivos, segundo a Unicef. A taxa de 15,8 entre os 20% de maior renda coloca essa parcela do Brasil ainda atrás da média de toda a população, por exemplo, de Cuba (7), Costa Rica (9), Chile (10) e Uruguai (14) e próxima da taxa média da Argentina (16). Não há dúvidas de que o Brasil vem conseguindo avanços importantes na redução de seus níveis de mortalidade infantil, porém esse índice ainda é bastante elevado, até mesmo nas classes de maior renda do país, como foi destacado acima.

O aumento do índice da população idosa está também relacionado à queda da taxa de fecundidade. No Brasil, conforme dados do IBGE, 44% das mulheres em idade reprodutiva têm menos de dois filhos. Só existe uma fecundidade maior (mais de 4 filhos por mulher) nos "bolsões de miséria“, mas isso corresponde somente a 6,2% do total. Entre 1990 e 2000 a queda da fecundidade foi de 12%, tendo em vista a continuidade da queda dessa taxa, o país terá que estimular a reprodução, como tem sido feito em muitos países desenvolvidos, seja incentivando as mulheres em idade fértil a ter mais filhos, seja ajudando aquelas com problemas de infertilidade. Observando a tabela abaixo, percebe-se de forma nítida o declínio significativo dessa taxa, sobretudo na década de noventa, apresentando um índice de 2,5. A média atual corresponde a cerca de dois filhos, tendendo a decair, segundo as prognoses feitas para os anos de 2010 e 2020.

TABELA 1

Anos

Taxa de Fecundidade

1960

6,21

1970

5,76

1980

4,01

1990

2,50

2000

2,04

2010

1,85

2020

1,81

Fonte : Fundação IBGE, Anuários Estatísticos
, 1965, 1982, 1992, 1994 e 1996.

Levando-se em conta os dois componentes acima referidos e as diversas idades que acompanham os seres humanos ao longo da vida, é importante enumerar o contingente de pessoas acima de sessenta anos na sociedade brasileira, para se ter uma noção mais abrangente desse fenômeno.

De acordo com os dados do IBGE, havia no Brasil, em 2002, cerca de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 9,3% da população, sendo 56% deste total, mulheres. Nota-se com isso um dos fenômenos típicos da velhice em todo o planeta, ou seja, a feminização. Esse processo também não deixa de ocorrer no Brasil, pois as mulheres têm uma expectativa de vida bem maior do que a masculina.

Estudos têm sinalizado um rápido aumento do número de idosos no Brasil. A estimativa do IBGE para o ano de 2025 equivale a 15% de idosos da população total, correspondendo aproximadamente a 30 milhões. Para evidenciar melhor a dimensão do célere processo de envelhecimento no Brasil, tomemos como parâmetro, a França, onde foram necessários 120 anos para que o número de idosos passasse de 7% do total dos habitantes do país para 14%. O Brasil vai experimentar um aumento equivalente num período de 20 anos.

Aspectos sócio-econômicos do Idoso

“Honra-se a velhice, mas ela não é amada”
Diderot

Com as respectivas quedas da taxa de mortalidade infantil e fecundidade, mencionadas anteriormente, não poderia deixar de ter havido, na sociedade brasileira, um aumento na expectativa de vida ao nascer. Segundo os relatos do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), esse índice médio em 2001 correspondia a 67,8 anos. Considerando a expectativa de vida na década de setenta, a qual equivalia em torno de 52,67 ano, houve um aumento significativo. Todavia, o Brasil apresenta uma expectativa de vida inferior a outros países da América Latina, como é o caso do Uruguai com 75,1; Argentina 73,9; Colômbia 71,8 e Paraguai 70,5.

O prolongamento da vida é mais elevado nas camadas sociais privilegiadas, chegando com uma esperança de vida de 70 a 80 anos em média, enquanto a mesma se mantém em patamares críticos de 40 a 50 anos nas camadas e regiões de baixa renda.

Há ainda uma diferença significativa referente à expectativa de vida entre homens e mulheres, correspondendo em torno de 7,6 anos. Esta diferença explica, em parte, a chamada feminização da velhice no Brasil. Contudo, há que se destacar, conforme relatam pesquisas gerontológicas, que as mulheres de idade avançada (e não os homens) estão mais expostas à pobreza e à solidão. Além disso, detêm maiores taxas de institucionalização, possuem um maior risco de morbidade, consultam mais médicos e têm menos oportunidades de contar com um companheiro em seus últimos anos de vida****. Portanto, a mulher idosa constitui um grupo social que merece intervenções sociais que levem em conta as suas condições específicas.

Para Magalhães (1989, p. 16) “a distribuição da velhice por classes e grupos sociais mostra o perfil equivalente da concentração da riqueza e do poder em nosso país. No meio rural e na periferia urbana os velhos excluídos, anônimos e marginalizados. Nas classes médias, o isolamento, a perda de papéis familiares e de trabalho, associados às perdas de poder aquisitivo, não compensadas pela aposentadoria”.

O processo de envelhecimento no Brasil e na América Latina vem ocorrendo em um contexto marcado por uma alta incidência de pobreza*****, desigualdade social e um desenvolvimento institucional, caracterizado pela falta de sintonia com o contingente da população idosa. Ademais, dados referentes à pobreza na velhice ainda são limitados ou quase que inexistentes, havendo nesse sentido uma lacuna no que tange a esse aspecto. Contudo, pode-se partir do princípio de que a pobreza numa sociedade desigual como a brasileira ocasionará, conseqüentemente, a reprodução da pobreza na velhice, sobretudo quando se considera alguns aspectos, muitas vezes, peculiares a essa faixa etária, ou seja, a morbidade ******.

Segundo os dados do IBGE, referente ao rendimento mensal das pessoas de 60 anos ou mais, para o ano de 2002, 42,8% desse contingente populacional possui uma renda mensal de um salário mínimo*******. Embora este índice tenha decaído nos últimos 10 anos, o mesmo ainda é bastante elevado. Por outro lado, o número de idosos que recebem mais de cinco salários mínimos aumentou de 11,2% em 1991 para 19,3% em 2002.

Um aspecto que tem garantido uma melhoria das condições de vida dos idosos em áreas rurais está relacionado à universalização da aposentadoria rural, que também passou a beneficiar os trabalhadores rurais, inclusive os que não contribuíram diretamente com a previdência social. Instituída pela Constituição de 1988, a aposentadoria rural beneficia atualmente cerca de 6,8 milhões de trabalhadores rurais. Para receber um salário mínimo, eles precisam comprovar tempo de serviço de até 15 anos no campo e ter idade acima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Como a legislação só mantém essas condições até 2006, não havendo mudanças, só terá direito ao benefício quem, até o período determinado, atingir a idade mínima de aposentadoria. Seria de grande relevância se a esfera governamental garantisse esse benefício como direito incondicional, havendo a necessidadede de alteração dessa legislação, a qual o limita a um determinado período de tempo.

Ainda segundo os dados do IBGE, referentes ao ano de 2002, quase seis milhões de idosos têm filhos e outros parentes sob sua responsabilidade. Este dado é fundamental para desmistificar a imagem negativa do idoso como dependente de seus parentes, e pode-se perceber que o mesmo desempenha um papel sócio-econômico de fundamental importância na família. Este fato pode contribuir para o rompimento de preconceitos e da falta de solidariedade com essa parcela da população, muitas vezes associada à carga e inutilidade social.

Um outro fenômeno, registrado pelo estudo Perfil dos Idosos Responsáveis pelos Domicílios no Brasil, do IBGE, é o crescimento do número de netos e bisnetos que vivem sob a custódia dos avós, sendo, na maioria das vezes, cuidados e sustentados por eles. Em 1991, eram 2,5 milhões de netos e bisnetos, passando para 4,2 milhões em 2000. Tal fenômeno pode contribuir positivamente no que concerne ao diálogo e a solidariedade entre as gerações, desde que o idoso não seja explorado e assuma a mera posição de responsável, mas seja visto como sujeito com uma contribuição social a oferecer.

Se a velhice passar a ser encarada como fase normal da vida e não como marginal, haverá uma mudança significativa em relação ao papel e importância dos idosos na sociedade brasileira. Contudo, há muitas trilhas a serem percorridas, sobretudo porque o idoso ainda é forte alvo de preconceitos numa sociedade marcada pelo consumo. Conforme assinala Magalhães (1989, p. 18):
A sociedade contemporânea oferece pouca oportunidade ao idoso para exercitar e ativar a lembrança, instrumento e conteúdo fundamental de seu diálogo com as demais gerações. Indispensável também à formulação de seu pensamento. O que foi produzido no passado não tem interesse hoje e possivelmente será destruído amanhã. O ciclo permanente de produção e de consumo exige incessantemente a destruição e o desaparecimento do que foi produzido no passado e a criação permanente de novas formas de produção e consumo.

Portanto, é possivel afirmar que as condições sócio-econômicas do idoso brasileiro refletem a desigualdade social existente no país, o qual oferece a seus cidadãos chances marginais em garantir as seguranças mínimas para uma existência humana social e digna. A pobreza na velhice é um dentre os vários outros resultados do ciclo vicioso da desigualdade social brasileira, além da existência de sistema de proteção social precário, o qual será relatado no próximo item.
Sistemas de Proteção do Idoso brasileiro

Mas uma política voltada para o idoso é mais do que
uma política de cuidado (care) ou uma política de
sistemas de aposentadorias. E a política do cuidado tem
de também incluir outros aspectos além dos financeiros.
A política para o idoso é a política do estar saudável.
Ursula Lehr

No Brasil, o surgimento de um sistema legislativo de proteção às pessoas idosas é recente, pois a Política Nacional do Idoso (PNI) data de 1994. Antes da implantação da mesma, conforme assinala Rodrigues (2001, p. 149), o que houve, em termos de assistência a essa faixa etária, consta em alguns artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940), do Código Eleitoral (1965) e de inúmeros decretos, leis, portarias. Na legislação merecem destaque a Lei n° 6179, de 1974, que cria Renda Mensal Vitalícia******** e a Constituição de 1998, sobretudo nos aspectos relacionados à Aposentadoria Proporcional por tempo de serviço, à Aposentadoria por idade e a Pensão por morte para viúva e viúvo.

É importante salientar que antes da década de 70 o trabalho realizado com idosos no Brasil era de cunho caritativo, desenvolvido especialmente por ordens religiosas ou entidades leigas filantrópicas. Há que se destacar o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (SESC), fundado em 1946, que desde então tem oferecido um trabalho de atenção às pessoas idosas, prestando inegável contribuição à causa da velhice no país.

No breve relato sobre as políticas desenvolvidas para o idoso até 1970, pode-se notar o caráter paliativo, fragmentário, pois não abrange em sua plenitude uma noção ampla dos direitos sociais dos cidadãos. Com a Política Nacional do Idoso, ainda que apenas em nível legislativo, parece que a tendência arcáica e frágil de tratar as pessoas idosas tende a tomar um outro rumo, pois a lei prevê a garantia de direitos sociais de forma ampla, defendendo a causa do idoso nos mais diversos parâmetros.

Levando em conta os aspectos relatados anteriormente, faz-se necessário traçar um breve relato da Política Nacional do Idoso (PNI), pela Lei 8.842/94 e regulamentada pelo Decreto 1948/96, que estabelece direitos sociais, garantia da autonomia, integração e participação dos idosos na sociedade, como instrumento de direito próprio de cidadania, sendo considerado população idosas o conjunto de indivíduos com 60 anos ou mais.

A lei em questão estimula a articulação e integração institucional para a elaboração de um Plano de Ação Governamental para Integração da PNI, sendo composto por nove órgãos: Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Educação, da Justiça, Cultura, Trabalho e Emprego, Saúde, Esporte e Turismo, Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretária de Desenvolvimento Urbano.

A Lei nº 8.842/94 criou o Conselho Nacional do Idoso, responsável pela viabilização do convívio, integração e ocupação do idoso na sociedade, através, inclusive, da sua participação na formulação das políticas públicas, projetos e planos destinados à sua faixa etária. Suas diretrizes priorizam o atendimento domiciliar; o estímulo à capacitação dos médicos na área da Gerontologia; a descentralização político-administrativa e a divulgação de estudos e pesquisas sobre aspectos relacionados à terceira idade e ao envelhecimento.

Constam na lei dispositivos que regem a prioridade do atendimento ao idoso no Sistema Único de Saúde; a realização de programas de saúde e medidas profiláticas específicos; a elaboração de normas padronizadas para atendimento geriátrico e a criação de serviços alternativos de saúde para o idoso, como casas-lares e hospitais-dia.

Na área da educação, a lei apresenta medidas para a adequação dos currículos e materiais didáticos para os cursos destinados aos idosos, inclusive em cursos de ensino à distância; o desenvolvimento de programas educativos, nos meios de comunicação, sobre o processo de envelhecimento. Além disso, a inserção, na educação formal, de conteúdos voltados para o idoso, com o objetivo de reduzir o preconceito e aumentar o conhecimento sobre o assunto.

Conforme a PNI, devem ser criados mecanismos que impeçam a discriminação e possibilitem a participação do idoso no mercado de trabalho. Os programas de assistência ao idoso devem elaborar critérios que garantam o acesso do idoso à moradia popular; o desenvolvimento de condições habitacionais adaptadas às condições de acesso e locomoção, que podem ser limitadas pela idade; e a diminuição das barreiras arquitetônicas e urbanas.

Para possibilitar ao idoso a participação em eventos culturais, os preços de ingressos devem ser reduzidos em todo o território nacional; devem ser estimulados a desenvolver atividades culturais e de lazer; devendo ser possibilitada a transmissão de suas habilidades e informações ao público jovem, como forma de preservar e continuar a identidade cultural.

Por fim, é assegurado ao idoso o direito de dispor seus bens, pensões e benefícios, exceto em casos de incapacidade judicialmente comprovada. É dever de todo cidadão denunciar qualquer mau trato, negligência ou desrespeito infligido ao idoso.

Apesar do caráter inovador e do avanço da PNI, há muito a ser feito até que os direitos sociais dos idosos sejam plenamente respeitados e levados a sério, conforme assinala a autora Goldman (2000, p. 19):
Mesmo estabelecidos em instrumentos legais como nas Constituições, Códigos e Estatutos, os direitos sociais só se concretizam na prática. Em países pouco desenvolvidos como o Brasil, o aparato legal contempla os direitos sociais, mas a realidade desmistifica a letra morta da lei. O usufruto dos direitos sociais só pode ser garantido com a efetiva participação política da população através dos instrumentos de organização, de pressão e de denúncia”.

Vale salientar que a velhice não torna um ser humano menos ou mais importante que os demais cidadãos, porém o caráter débil e a falta de respeito aos direitos humanos e sociais no Brasil colocam os idosos numa posição crítica, haja vista os cuidados específicos exigidos nesta fase etária da vida. Desse modo, é comum nos países, onde os direitos sociais não são totalmente respeitados, a criação de estatutos na tentativa de assegurar e respeitar os grupos mais vulneráveis. Assim, após sete anos tramitando no Congresso, foi aprovado em setembro de 2003, através do Projeto de Lei n° 3561/1997, o Estatuto do Idoso********* no Brasil.

O Estatuto dispõe de 118 artigos, trazendo algumas novidades almejadas há tempos pela sociedade civil, como o sistema de cotas de 3% das moradias construídas com recursos federais para facilitar o acesso à moradia condigna ao idoso, salário mínimo mensal aos cidadãos com mais 65 anos de idade – dois anos a menos que os 67 anos completos exigidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – garantia de reajuste do benefício sempre que o salário mínimo for reajustado, sem entretanto a ele vincular-se, pois consta de proibição constitucional.

Além dos benefícios citados, ainda abarca em seu texto a determinação de adequação das empresas prestadoras de serviço para abrigar pelo menos 20% do seu quadro com pessoas maiores de 45 anos, a obrigação do poder público em fornecer medicamentos e instrumentos de reabilitação e tratamento, a vedação de reajustes discriminatórios em razão da mudança de faixa etária pelos planos de saúde, além de prever a gratuidade no uso dos transporte coletivo, dentre muitas outras novidades que irão beneficiar os idosos. Contudo, os entraves existentes à implementação do estatuto e das demais leis vão desde a capacitação de recursos, ao fortalecimento de um sistema de informação capaz de gerar dados fidedignos, utilizando métodos específicos para a análise desta população, passando pela capacitação de recursos humanos, visando à construção de políticas cada vez mais eficazes na prática.

Observa-se, portanto, que do ponto de vista da normatização legal, o envelhecimento é protegido no Brasil, havendo diretrizes a serem seguidas e implementadas, no entanto, isso não é suficiente para assegurar a implantação plena desses direitos. Desse modo, a mobilização e participação dos idosos, em todas as frentes, quer seja nos partidos políticos, associações de aposentados e pensionistas, confederações, centros de convivência, enfim, nos mais diversos espaços da vida social, é fundamental como forma de resistência às ações políticas que insistem em negar direitos conquistados de forma árdua pelos movimentos sociais de aposentados nas décadas de 80 e 90. A participação efetiva das pessoas idosas, mostrando sua força política, organizando-se, criando parcerias e alianças com representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, ONGs entre outros órgãos tanto da esfera civil como governamental poderá contribuir de forma significativa para reverter “a morte” da lei escrita e convertê-la em realidade.

Considerações Finais

Apesar do envelhecimento significativo da população brasileira, é somente a partir da década de setenta que se pode notar um “interesse” e maior preocupação com e pela temática, havendo assim um verdadeiro “boom” de programas, eventos e projetos destinados aos idosos, com destaque para as Universidades da Terceira Idade, Grupos de Convivência, Programas de Saúde, Conselhos Nacional, Estadual e Municipal, Delegacias do Idoso, Associações, campanhas, dentre muitos outros.

Todavia, é válido lembrar que muitos desses programas ainda não se expandiram por todo o Brasil, havendo a ausência desses em muitas regiões, onde há demanda por esses serviços de importante relevo. Aqui se coloca mais um desafio, qual seja: garantir e assegurar a participação do idoso frágil, pobre e analfabeto nesse processo, pois já é consabido que, na maioria das vezes, acabam participando desses projetos apenas os idosos saudáveis, que possuem uma noção mais ampla de seus direitos, dado suas condições físicas, econômicas e sociais, que os colocam numa posição mais favorável na influência e na tomada de decisões. O que se pretende é alcançar a inserção de todos os idosos, respeitando, evidentemente, suas capacidades e limitações.

Outro aspecto, que reflete a debilidade no trato com essa parcela da população, está ligado à falta sistemática de pesquisas nessa área. Além da frágil introdução das disciplinas relacionadas ao envelhecimento (Geriatria e Gerontologia) no currículo acadêmico, colocando, assim, um desafio para os profissionais que trabalham a temática. Por conseguinte, é preciso conhecer de modo mais sistemático e preciso o rosto do processo de envelhecimento no Brasil, a fim de oportunizar uma sintonia entre os programas, projetos e políticas de intervenções sociais para os idosos.

Espera-se que, juntos, os profissionais da área em questão possam desenvolver métodos de pesquisa próprios e relacionados à realidade brasileira, de modo que se possa evitar a simples importação e tradução literal de testes e métodos dos chamados países de primeiro mundo, que têm uma realidade sócio-econômica e cultural totalmente divergente da brasileira. Nesse caso, defende-se aqui uma melhor adaptação dos testes psicométricos à realidade brasileira, sobretudo os referentes à suspeita e ou existência de uma demência, a exemplo do Mini-Exame do Estado Mental, Teste do Relógio entre outros. Além disso, o Brasil precisa de dados e estatísticas próprias, sobretudo no que se refere ao item quedas, um grande responsável e causador da dependência na velhice, pois ainda não se dispõe de dados nacionais sobre esse aspecto, o que impede, de certa forma, o desenvolvimento e aplicação de métodos, intervenções, prevenções próprios no trato dessa problemática.
Apesar da existência de uma grande lacuna nessa área do conhecimento, não se pode negar que está havendo um despertar de Norte a Sul, Leste a Oeste, com centenas de profissionais e idosos a estudarem, refletirem as questões e as problemáticas dos idosos brasileiros.

Portanto, há que se combater a gerofobia, assegurar um atendimento de saúde que considere as características típicas da velhice, garantir um sistema de aposentadoria básica universal, desmistificar a idéia da velhice associada à fragilidade, ao fim etc. Assim, perceber-se-á que há muito para ser vivido nessa fase da vida, sobretudo no que tange ao diálogo entre as gerações. Por último, não há como negar que a sociedade brasileira está ficando grisalha, jamais em tempo algum da história, houve tantos indivíduos atingindo uma idade avançada; contudo, parafraseando Lehr, não é somente importante acrescentar anos a vida, mas também acrescentar vida aos anos. Isso será assegurado com a execução, na prática, dos direitos sociais dos idosos, previstos nas leis e estatuto acima mencionados.

Notas

*Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará e em Letras pela Universidade Federal do Ceará, mestranda em Psicologia Gerontológica – Universidade Erlangen-Nürnberg na Alemanha, bolsista do KAAD (Serviço Acadêmico Católico para Estrangeiros), membra-efetiva da Diretoria da ONG Brasilieninitiative.
¹ O Termo Capacidade de Reserva (em alemão Reservekapazität) tem sido utilizado para se diferenciar entre um processo de envelhecimento normal ou patológico do cérebro. Fala-se em processo patológico quando essa capacidade de reserva é atingida e/ou comprometida, ou seja, a margem de desempenho potencial e intelectual do idoso é prejudicada sobretudo com distúrbios relacionados à memória de curta duração, neste caso fala-se em demência de modo geral.

² Taxa de Mortalidade Infantil: refere-se ao número de óbitos entre crianças menores de 1 ano por cada 1000 (mil) nascidas vivas em igual período.


³ IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


4 Para maiores detalhes sobre o assunto, ver Greenberg, Kopito,1994.


5 No Brasil, o número de pobres permanece ainda elevado. Para o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são 22,4% os brasileiros que estão abaixo de uma linha de pobreza definida como sendo de até US$ 2 por dia. Daria, portanto, US$ 60 ao mês ou R$ 180 reais, inferior ao salário mínimo. Mas há outras maneiras de medir a pobreza, entre elas a que é utilizada pela Fundação Getúlio Vargas, que aponta para 33% de pobres (ou 56 milhões de pessoas).


6 O termo morbidade está relacionado a presença simultânea de várias doenças crônicas, que caracterizam o paciente geriátrico. Com isso, não se quer dizer aqui que envelhecer significa necessariamente ser dependente e frágil, mas esse fenômeno é um fato que não se deve deixar de lado quando se fala em velhice, pois a mesma apresenta diversas faces e uma delas pode ser exatamente a morbidade que exige uma série de cuidados especiais.


7 O valor do atual salário mínimo equivale a 260 Reais, equivalente a aproximadamente US$ 84.


8 A Lei 6179/1979 aprova o amparo da previdência para os velhos com mais de 70 anos e para os inválidos desde que cumpram alguns pré-requisitos: não exercer atividade remunerada, não ser mantido por outra pessoa e não ter outro meio de sustento. O valor do benefício correspondia à irrisória quantia de meio salário mínimo. Lembrando que a expectativa média do brasileiro na década de 70 girava em torno de 53 anos, poucos eram os idosos que tinha acesso a esse tipo de benefício


9 O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. Ele tem por objetivo garantir direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no Brasil

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Abstract

In 2020 there will be around 30 million of elderly people in Brazil. They will represent around 15% of the population. Due to the fertility decline above all in the 70s and 80s and the gradual reduction of the mortality rate occurred in the last decades, studies show that the aging of the Brazilian population will not be reversible any more. Therefore, Brazil, which used to be considered as a young country, begins to change its demographic structure because of the significant increase of the „grey” hair fraction of its population. The main objective of this article is to show the social and economic aspects related to these demographic changes. Finally, there will be some reflections on the challenges and perspectives related to the aging process of society and possible political measures to cope with these problems.
KEYWORDS : demographic transition; demographic aging; health policy; aged ; living conditions.


Recebido para publicação em: 10/12/2004
Aprovado em: 04/03/2005
Correspondência para:
Marina da Cruz Silva
E-mail: marinacruz@hotmail.com

 

Centro de Referência e Documentação sobre Envelhecimento, da Universidade Aberta da Terceira Idade - UnATI, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

 

http://www.unati.uerj.br/tse/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-59282005000100004&lng=pt&nrm=iso

 

 



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