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Portaria n º 29, de 13 de janeiro de 1998
DEFINIÇÃO
São os alimentos especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas e ou opcionais, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas.
CLASSIFICAÇÃO
Os Alimentos para Fins Especiais classificam-se em:
- Alimentos para dietas com restrição de nutrientes (alimentos para dietas com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas, restrição de sódio e outros alimentos destinados a fins específicos).
- Alimentos para ingestão controlada de nutrientes (alimentos para controle de peso, para praticantes de atividade física, para dietas para nutrição enteral, para dietas de ingestão controlada de açúcares e outros alimentos destinados a fins específicos).
- Alimentos para grupos populacionais específicos (alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância, alimentos para gestantes e nutrizes, alimentos à base de cereais para alimentação infantil, fórmulas infantis, alimentos para idosos, outros alimentos destinados aos demais grupos populacionais específicos.
CARACTERÍSTICAS DE COMPOSIÇÃO E QUALIDADE
1. Alimentos para dietas com restrição de nutrientes.
Alimentos para dietas com restrição de carboidratos.
· Alimentos para dietas com restrição de sacarose, frutose e ou glicose (dextrose);
· Alimentos para dietas com restrição de outros mono e ou dissacarídios;
· Adoçantes com restrição de sacarose, frutose e ou glicose - Adoçante Dietético.
Alimentos para dietas com restrição de gorduras.
Alimentos para dietas com restrição de proteínas.
Alimentos para dietas com restrição de sódio.
· Alimentos hipossódicos.
2. Alimentos para ingestão controlada de nutrientes.
Alimentos para controle de peso.
Alimentos para praticantes de atividade física.
Alimentos para dietas para nutrição enteral.
Alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.
3. Alimentos para grupos populacionais específicos.
ROTULAGEM
Os Alimentos para Fins Especiais devem atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas do alimento convencional dispostas no respectivo Regulamento Técnico, quando for o caso.
Quando qualquer informação nutricional complementar for utilizada, deve estar de acordo com o regulamento de Informação Nutricional Complementar.
No painel principal devem constar:
· Designação do alimento, de acordo com a legislação específica.
· O termo "diet" pode, opcionalmente, ser utilizado para os alimentos classificados
como alimentos para dietas com restrição de nutrientes, para os alimentos exclusivamente empregados para controle de peso, e alimentos para dieta de ingestão controlada de açúcares, classificados como alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcar.
Nos demais painéis da embalagem
· A informação nutricional, em caráter obrigatório.
· O modo de preparo, quando o alimento não for apresentado à venda pronto para o consumo.
· Os cuidados de conservação e armazenamento, antes e depois de abrir a embalagem.
As seguintes informações devem constar em destaque e em negrito.
· "Diabéticos: contém (especificar o mono- e ou dissacarídio)".
· A informação: "Contém fenilalanina", para os alimentos em que houver adição de aspartame.
· A informação: "Este produto pode ter efeito laxativo", para os alimentos cuja previsão razoável de consumo resulte na ingestão diária superior a 20g de manitol, 50g de sorbitol, 90g de polidextrose ou de outros polióis que possam ter efeito laxativo.
· A orientação: "Consumir preferencialmente sob orientação de nutricionista ou médico".
PESOS E MEDIDAS
Devem obedecer à legislação específica.
REGISTRO
Os Alimentos para Fins Especiais estão sujeitos aos mesmos procedimentos administrativos exigidos para o registro de alimentos em geral.
Os alimentos classificados nos itens como alimentos par dietas com restrição de nutrientes, alimentos para ingestão controlada de nutrientes e outros alimentos destinados aos demais grupos populacionais específicos, devem apresentar comprovação técnico-científica da eficácia da adequação para a finalidade a que se propõem.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os Alimentos para Fins Especiais podem ser comercializados fracionados ou à granel , desde que no ponto de venda ao consumidor final sejam afixadas, em lugar visível, as exigências de rotulagem constantes deste regulamento.
As embalagens ou rótulos dos alimentos classificados como alimentos par dietas com restrição de nutrientes e alimentos para ingestão controlada de nutrientes devem diferenciar-se das embalagens ou rótulos dos alimentos convencionais ou similares correspondentes da mesma empresa.
O Ministério da Saúde estabelecerá padrões específicos para os diversos tipos de Alimentos para Fins Especiais, quando for o caso.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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