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 Planejamento familiar é o direito que toda pessoa tem à informação, à assistência especializada e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não ter filhos. O número, o espaçamento entre eles e a escolha do método anticoncepcional mais adequado são opções que toda mulher deve ter o direito de escolher de forma livre e por meio da informação, sem discriminação, coerção ou violência.
Os métodos anticoncepcionais recomendados pelo Ministério da Saúde são:
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métodos comportamentais (Billings, Tabela, Temperatura e Sintotérmico);
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métodos de barreira ( Camisinha masculina e feminina, Diafragma e Espermaticida);
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dispositivo intra-uterino (DIU);
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anticoncepcionais hormonais orais (pílula) e injetáveis;
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métodos cirúrgicos (laqueadura e vasectomia) utilizados para a esterilização definitiva.
Educação para escolha livre informada - As ações educativas são importantes para garantir à população uma escolha livre e informada do método anticoncepcional a ser usado. Com base nesse princípio, o Ministério da Saúde está elaborando manuais dirigidos aos gestores e profissionais de saúde para reorganizar os serviços de saúde e orientar as mulheres. A informação é importante: 20% das mulheres que fizeram laqueadura no ano de 2000 arrependeram-se. Com mais informação e acesso aos métodos anticoncepcionais, muitas mulheres desistiriam da cirurgia.
Entre outubro de 2000 e março de 2001 foram repassados aos estados 6,2 milhões de cartelas de pílulas, 582 mil ampolas de injetáveis, 158 mil unidades de DIU e 30 mil diafragmas. A meta é atender em 2001 cerca de 1,7 milhão de mulheres, o que corresponde a cerca de 30% das usuárias do SUS. Em 2002, esse número deve dobrar.
Números:
- Segundo dados de 1998, existem 44 milhões de mulheres em idade fértil no Brasil, na faixa etária entre 15 e 49 anos;
- Cerca de 70% dessas mulheres são usuárias do SUS - 30,8 milhões;
- Desse total, 21,5 milhões são sexualmente ativas;
- De acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, realizada em 1996, cerca de 50% das mulheres que foram mães entre 1990 e 1995 tiveram uma gravidez não-planejada.
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Planejamento Familiar 
