Drogas/Vício - Projeto transforma em lei a distribuição de agulhas para usuários de drogas em todo o país.
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Drogas/Vício

Projeto transforma em lei a distribuição de agulhas para usuários de drogas em todo o país.

14/01/2004
Viciados terão seringas grátis




Na prática, o programa funcona bem onde já foi adotado e é elogiado por especialistas. O desafio, agora, é tornar realidade em cada município do país a distribuição de seringas e agulhas para usuários de drogas. E é justamente esse o objetivo do projeto de lei que estará em discussão este ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se da regulamentação de uma atividade desenvolvida há 14 anos e que beneficia 85 mil pessoas no Brasil. O programa conta com apoio do Ministério da Saúde, mas devido à falta de uma legislação específica se restringe a ações isoladas executadas por estados e organizações não-governamentais.

‘‘O projeto de lei é o reconhecimento de algo que já funciona na prática’’, afirma Denise Donare, responsável pela Unidade de Prevenção do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids do Ministério da Saúde. A previsão é que a proposta, que é terminativa — ou seja, basta ser aprovada na CCJ para virar lei — seja votada a partir de março, não antes disso. É que até lá, durante a convocação extraordinária do Congresso, somente serão debatidas as propostas que estiverem na pauta, definida pelos líderes governistas e o Palácio do Planalto. Fora disso, nada será discutido.

Pelo relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), apenas dependentes de drogas cadastrados poderão receber seringas e agulhas. As entidades autorizadas a distribuir o material também deverão ter registro, controlado pelo Ministério da Saúde. E, por fim, haverá repasse de hipoclorito de sódio (a 1% de concentração) para que o usuário tenha condições de desinfetar a seringa e a agulha já utilizadas. ‘‘Esses pontos devem ser revistos’’, defende Denise Donare. ‘‘A manutenção deles poderá trazer prejuízos ao programa.’’

Constrangimento
Para Denise Donare, a obrigatoriedade de cadastro de usuários e entidades causará constrangimento. ‘‘O registro pode inibir a clientela e também os colaboradores’’, acrescenta a gerente do Programa de DST e Aids do Distrito Federal, Josenilda Gonçalves. As especialistas advertem ainda que autorizar a distribuição de hipoclorito de sódio não é o ideal, porque a reutilização da seringa não é uma prática recomendada pelos organismos internacionais de saúde.

Em funcionamento no Distrito Federal, em todas as capitais e em mais de cem municípios, o programa de distribuição de seringas e agulhas tem como principal objetivo a propagação da Aids, hepatite e outras doenças comuns aos usuários de drogas injetáveis (UDI). De acordo com Vicenza Ferrer, que coordena o programa no Distrito Federal, além do combate à contaminação, outro fator positivo é a possibilidade de recuperação social do dependente de drogas.

‘‘Com o tempo, depois de adquirida a confiança, as pessoas acabam incorporando autocuidados com a saúde e a higiene pessoal. A gente observa que, geralmente, ocorrem inclusive mudanças de comportamento’’, conta Ferrer, que é psicóloga. ‘‘Não há a menor dúvida sobre a eficiência do programa.’’

Organizações não -governamentais apóiam a ação, embora nem sempre participem diretamente dos trabalhos. A coordenadora da ONG Arco-Íris, Ana Paula Prado, que atua exclusivamente no combate à Aids, defende a ampliação do programa. ‘‘As estatísticas internacionais, com dados dos países que desenvolvem o programa há bastante tempo, mostram como a proposta conseguiu reduzir a contaminação de várias doenças’’, diz ela.

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