Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública
Entende-se por "Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública" (SNLSP) o conjunto de laboratórios de Saúde Pública pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, organizados conforme seu grau de complexidade e hierarquizados por agravos e/ou programas, com a finalidade de desenvolver atividades laboratoriais pertinentes à Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Saúde do Trabalhador e atividades específicas de Controle de Doenças e Agravos à Saúde.
O "Laboratório de Saúde Pública" (LSP) deve ser entendido como uma unidade prestadora de serviços laboratoriais que tem como finalidade contribuir para a descoberta, identificação e controle de agentes etiológicos e de fatores de risco para a saúde da comunidade, para a investigação e/ou pesquisa e aplicação de métodos apropriados para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
O modelo de estrutura do LSP deve ser inerente ao seu grau de complexidade, às necessidades nosológicas e ao controle sanitário de sua área de abrangência, podendo contemplar os seguintes serviços: Bacteriologia; Virologia; Imunologia; Parasitologia; Micologia; Entomologia; Química e Toxicologia de Alimentos; Bioquímica; Química Clínica e Hematologia; Histopatologia; Biotério; Análise de Águas, Esgotos, Detritos e Higiene Habitacional; Controle de Soros, Vacinas, Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Correlatos, e outras áreas afins.
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